O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Natal e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (2), a Operação Candeeiro, buscando descortinar esquema milionário no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, entre os anos de 2013 e 2014, através do qual uma refinada associação criminosa instalada na sua Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade, em comunhão de desígnios com o então Diretor Administrativo e com auxílio de terceiros estranhos ao órgão, utilizava-se de ofícios autorizadores de pagamento como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros.
Segundo apurado até o presente momento, os valores desviados dos cofres do IDEMA em favor de tais empresas – com as quais o próprio órgão atualmente não reconhece qualquer espécie de contratação – contabilizam o montante de R$ 19.321.726,13, mais da metade advindos de conta oculta, aberta em março de 2013.
Participam da operação 26 Promotores de Justiça e cerca de 100 Policiais nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, Santana do Matos/RN e Mossoró/RN, para cumprimento de 05 mandados de prisão temporária, 10 mandados de condução coercitiva e 27 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal, que igualmente decretou o sequestro de bens e valores de pessoas físicas e jurídicas alvos da investigação.
Até o momento já foram identificadas como beneficiárias do esquema ilícito de desvio de recursos públicos as empresas A MACEDO MAFRA-ME, FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME, CONCEITO RENT A CAR LTDA ME, J E DE O SOARES ME, RAMON ANDRADE B F SOUZA ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME e ANTONIO TAVARES NETO ME, todas vinculadas a pessoas da Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade. O dinheiro, em sua maior parte, era sacado em espécie nas instituições financeiras mantenedoras das contas das empresas.
No decorrer da investigação, verificou-se que diversos ofícios eram expedidos com o propósito de determinar ao Banco do Brasil a transferência de valores, a partir de contas de titularidade do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, a empresas que não possuíam qualquer vínculo contratual com o órgão. Tal proceder, sem que fosse realizado qualquer registro no SIAF – Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Rio Grande do Norte, nem informada a contratação das empresas beneficiárias ao Tribunal de Contas do Estado ou mesmo disponibilizada a informação no Portal da Transparência, era estratagema nebuloso, mas demonstrador de grande capacidade de percepção de brechas nos mecanismos de controle.
Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, restou demonstrada a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de quadrilha/associação criminosa (art. 288, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º, caput, e §§1º e 4º, da Lei nº 9.613/98), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304 do Código Penal), extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314 do Código Penal).
Serviços do Detran estão mais demorados devido à paralisação
Foi publicado no Boletim Geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte desta quinta feira 03, a exoneração do Major Nitoildo Dantas do comando da 5ª CIPM de Jardim de Piranhas, ele assumirá o subcomando do 6º BPM de Caicó. Para Jardim de Piranhas, foi designado o Tenente Flávio Amorim que respondia pela policia militar de Jucurutú.
A proposta de reforma política aprovada na noite desta quarta-feira (2) pelo Senado acabou com a exigência, prevista na Lei 9.504/1997, para que o candidato que quiser concorrer às eleições deve ter domicílio eleitoral na região da disputa pelo menos um ano antes do pleito. Os senadores acataram emenda apresentada pelo senador José Serra (PSDB-SP), que argumentou ser a exigência sem lógica ou utilidade.
O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) estará disponível a partir de 15 de setembro para os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas da Caixa Econômica Federal.
Conforme levantamento da Tribuna do Norte, o preço do botijão de gás está cerca de 23% mais caro no Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (2). Além do reajuste de 15% anunciado na segunda-feira (31) pela Petrobras, o consumidor também sentirá no bolso o aumento dado pelas revendedoras de gás aos funcionários no acordo do dissídio coletivo.
O Diário Oficial do Estado, edição de hoje (02), traz a nomeação do delegado Ricardo Ferreira de Brito para a assumir a 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Caicó.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem(1º) o projeto de lei que estabelece carga horária semanal mínima de duas horas para a prática de Educação Física em instituições de ensino fundamental e médio (PLS 249/2012). Essa aprovação marcou, ainda, as comemorações do Dia do Profissional de Educação Física, lembrado no dia 1º de setembro.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a partilha do patrimônio de casal que vive em união estável não é mais automática. Agora, cada convivente tem que provar que contribuiu “com dinheiro ou esforço” para a aquisição dos bens.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte começará na próxima semana mais uma etapa do recadastramento biométrico. Serão atingidos 10 municípios, totalizando 141.446 eleitores.
