O governo bateu recorde de gastos em 2014 – ano marcado pelas eleições presidenciais – e, com isso, as contas públicas do ano passado tiveram o pior resultado de toda a série histórica do Tesouro Nacional.
Os dados divulgados nesta quinta-feira (29) mostram que as contas do governo registraram o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros da dívida pública) em 18 anos, de R$ 17,24 bilhões, pelo conceito "acima da linha", utilizado pelo Tesouro.
Pelo cálculo por outra metodologia, conhecida como "abaixo da linha", usada pelo Banco Central e que serve de referência para as metas fiscais, o déficit foi maior ainda: R$ 20,2 bilhões em 2014. O novo secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que o resultado do ano passado "não é bom".
Em 2013, as contas haviam registrado um superávit de R$ 76,99 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. Até o momento, o pior resultado havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 1,8 bilhão, ou 0,2% do PIB).
No ano passado, as contas públicas registraram forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e
à queda real da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal.
Meta fiscal
No início de 2014, a equipe econômica informou que o objetivo de todo o setor público (governo, estados e municípios), em 2014, seria de R$ 99 bilhões – o equivalente a 1,9% do PIB, o mesmo percentual registrado em 2013. Deste total, R$ 80,8 bilhões corresponderiam ao esforço somente que o governo estaria buscando em 2014.
Em novembro de 2014, porém, com o fraco resultado das contas públicas, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abandonar a meta fiscal acertada no início do ano passado. O projeto, que admitia a possibilidade de haver até mesmo déficit primário em 2014 (como de fato aconteceu), foi fruto de debates intensos no Legislativo, mas acabou sendo aprovado pelos parlamentares.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,6% em todo ano passado, contra 2013, para R$ 1,22 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 42,93 bilhões no último ano.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram 12,8% em 2014, ou seja, mais do que o triplo da expansão das receitas, para R$ 1,03 trilhão. Neste caso, a elevação foi de R$ 116,99 bilhões em 2014. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais no ano passado: 18,2%, para R$ 222 bilhões.
Na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), ainda segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, os gastos públicos bateram recorde no ano passado - ao somarem 21,3% do PIB. Foi a primeira fez que as despesas do governo superaram a marca dos 20% do PIB. O recorde anterior havia sido registrado em 2013 (18,9% do PIB).
Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 77,53 bilhões no ano de 2014, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 22,6% frente a 2013 (R$ 63,22 bilhões).
Dividendos, concessões e CDE
Segundo o governo, as receitas de concessões recuaram fortemente no ano passado. De acordo com dados oficiais, somaram R$ 7,92 bilhões em 2014, em comparação com R$ 22,07 bilhões no ano anterior. A queda foi de R$ 14,15 bilhões. Os números da série histórica mostram que o resultado de 2014 não foi ruim, mas sim que o valor registrado em 2013 foi excepcional.
Ao mesmo tempo, o governo recolheu um pouco mais de dividendos das empresas estatais no ano passado. De acordo com o Tesouro Nacional, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 18,93 bilhões em 2014, contra R$ 17,14 bilhões em 2013. O aumento foi de R$ 1,79 bilhão no último ano.
O governo informou ainda que subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2014. Segundo o governo, foram pagos R$ 9,2 bilhões para a CDE em 2014, em comparação com R$ 7,86 bilhões em 2013. Havia a previsão de um novo pagamento de R$ 9 bilhões em 2015, mas o governo já informou que não haverá mais esse repasse, o que encarecerá ainda mais a conta de energia neste ano.
Meta fiscal de 2015
A nova equipe econômica já anunciou, no fim do ano passado, uma meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 66,3 bilhões para todo o setor público – que inclui também os estados, municípios e empresas estatais.
Desse montante, R$ 55,3 bilhões correspondem à meta para o governo e R$ 11 bilhões são uma estimativa para estados e municípios.
O fraco resultado de 2014, com um déficit primário da ordem de cerca de R$ 20 bilhões, tormam mais difícil o ajuste das contas públicas neste ano - uma vez que o esforço terá de ser maior para atingir a meta pré-definida.
Nos últimos meses, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já anunciou uma série de medidas para tentar reequilibrar as contas públicas. Entre elas estão a limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Outra medida foi a alta do IPI para automóveis, no início deste ano, e o aumento de tributos sobre combustíveis, importados e operações de crédito. O governo também já confirmou que não haverá mais repasses do governo ao setor elétrico.
As medidas já anunciadas para 2015 já superam a marca dos R$ 50 bilhões de ajuste fiscal, segundo números oficiais divulgados pelo governo. Com a mudança dos benefícios sociais, o governo prevê um impacto de R$ 18 bilhões a menos em gastos, ao mesmo tempo em que a ausência dos repasses à CDE tem um impacto de R$ 9 bilhões.
Com o aumento do IPI de automóveis, a previsão é de aumentar a arrecadação em mais R$ 5 bilhões em 2015, enquanto que, com a alta da tributação sobre combustíveis, importados e crédito, estão previstos mais R$ 20 bilhões em arrecadação neste ano.
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