PRESTAÇÃO DE CONTAS
O Poder Judiciário local, durante este ano, trabalhou incansavelmente, dentro de suas possibilidades, visando a oferecer aos jardinenses uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.
É sabido que a Comarca, desde julho de 2010, não conta com um juiz titular, fato que tem dificultado, e muito, o andamento dos processos, apesar do imenso esforço dos magistrados que responderam pela Comarca nos últimos quatro anos.
Não fosse pouco não contar com um juiz titular, o jurisdicionado local também sofreu com a inexistência de defensores públicos, lacuna preenchida pelo abnegado trabalho dos advogados que militam em Jardim, principalmente por todos que respondem pelas procuradorias jurídicas da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.
Somem-se a todos esses problemas o reduzido número de servidores do Judiciário, o crescente aumento no número de ações que são ajuizadas e as já conhecidas crônicas dificuldades enfrentadas pelo Judiciário brasileiro para se chegar a uma constatação óbvia: a situação precisa de melhorias, e urgentes.
Ciente dessa situação, que, infelizmente, é comum à maioria das Comarcas do Estado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mesmo enfrentando grandes dificuldades financeiras, resultado das restrições orçamentárias impostas pelo Governo Estadual, implementou alguns programas visando a acelerar o andamento dos processos. Jardim de Piranhas foi beneficiada com dois desses programas: o Expresso Judiciário e a Comissão de Julgamento das Ações Coletivas e de Improbidade Administrativa e de Crimes contra a Administração Pública.
Esse esforço conjunto – do magistrado, de seu assistente, da estagiária, dos servidores, dos responsáveis pela segurança e limpeza, dos integrantes do Expresso Judiciário e dos juízes participantes da Comissão acima mencionada – permitiu à Comarca de Jardim de Piranhas, neste ano de 2014, apresentar os seguintes resultados:
ATIVIDADE DESENVOLVIDA QUANTIDADE
Processos entrados: 1.139
Processos arquivados: 803
Despachos: 3.770
Decisões: 584
Sentenças: 726
Audiências realizadas: 509
Mandados cumpridos pelos oficiais de justiça: 1.323
Movimentações processuais efetuadas: 39.191
Explicando melhor os resultados acima demonstrados: durante este ano, considerando-se os 235 dias em que houve expediente forense, a produção diária do Poder Judiciário local pode ser assim resumida:
. 4,8 processos foram ajuizados;
. arquivaram-se 3,4 processos;
. o juiz proferiu 16 despachos, decidiu 2,5 questões (quase todas urgentes) e julgou 3 ações;
. 2 audiências foram realizadas;
. os oficiais de justiça cumpriram 5,6 mandados;
. foram realizadas 166 movimentações processuais, por exemplo: expedição de mandados, ofícios e cartas; remessa e recebimento de processos; juntada de documentos aos autos etc.
É com satisfação, pois, que o Juízo de Direito da Comarca de Jardim de Piranhas apresenta esses resultados e, assim, presta contas a seu cliente mais especial: o cidadão jardinense. Ainda que tais resultados estejam muito aquém do que se considera ideal, esforçarmo-nos o bastante para chegarmos ao fim de mais um ano forense com o sentimento do dever cumprido.
Desejamos a todos um ano novo repleto de realizações. E reafirmamos nosso compromisso de continuar trabalhando, com todo afinco e disposição, para oferecer à população a melhor prestação jurisdicional possível. Que os deuses e santos em quem todos acreditamos nos ajudem nessa caminhada!
Guilherme Melo Cortez
Juiz de Direito
Alcimar da Silva Araújo
Diretor de Secretaria
Alexandre Alves Nunes
Auxiliar Técnico
Edílson César Ferreira
Auxiliar Técnico
Ezivaldo do Patrocínio
Oficial de Justiça
Francisco Canindé Silva
Oficial de Justiça
Anquises Vilênini de Souza Santos
Assistente de Gabinete
Cinthia Kaline Vieira da Silva
Estagiária
Ana Cláudia Dantas
Auxiliar Judiciário
Normalete Medeiros
Auxiliar Judiciário
Nair Garcia da Silva
Zeladora
Francisco Everton Gomes
Policial Militar
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) retoma na próxima semana o debate que pode excluir o canabidiol da lista de substâncias proibidas e reclassificá-lo como medicamento. A reunião da diretoria colegiada está marcada para a próxima quarta-feira (14). De acordo com a Anvisa, serão discutidos também os critérios e procedimentos para a importação de produtos a base da substância em associação com outros canabinóides, por pessoa física e para uso próprio.
.png)
